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08/10/2007

ENCONTRO GAS - Nova gestão dos contratos de serviços é detalhada a chefes e assistentes

Mais rigor para acompanhar o cumprimento das cláusulas contratais e, sobretudo, mais garantias de que os direitos dos trabalhadores serão preservados. Essas são as duas principais vantagens do novo modelo de contratação de empresas que prestam serviços de limpeza, conservação e vigilância aos órgãos públicos, que está sendo adotado pelo Governo do Paraná. Nesta quinta-feira (27), um evento organizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) reuniu, no Palácio das Araucárias, 75 servidores – chefes e assistentes – dos grupos administrativos de secretarias, autarquias e empresas públicas do Poder Executivo. O evento é o Encontro de GASs (Grupos Administrativos Setoriais), que a Seap, por meio da Escola de Governo, pretende realizar freqüentemente. O encontro serviu para apresentar oficialmente o novo modelo aos representantes desses grupos, que funcionam como “departamentos de administração” dos órgãos públicos estaduais. Também foram detalhados aspectos de resolução da Secretaria da Administração e da Previdência, ato esse que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelos órgãos na contração das empresas de limpeza e vigilância. “Precisamos ter um acompanhamento mais efetivo, mais próximo da qualidade dos serviços prestados e, principalmente, do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas para com seus funcionários”, frisou a secretária Maria Marta Lunardon, na abertura do evento. Maria Marta destacou que todos os procedimentos – desde o processo de licitação até a contratação e o período de vigência dos contratos – representam um modelo que é novidade não só na esfera do Estado do Paraná como em outras unidades administrativas. E que, por essa razão, encontros e debates como o desta quinta-feira vão ocorrer com freqüência, para que todas as dúvidas sejam tiradas e os mecanismos aperfeiçoados. “Trata-se de um modelo novo, diferente do que acontecia aqui [Governo do Estado] e do que acontece em outros Estados. Traz avanços, porque abre maior concorrência [nas licitações], leva a uma melhor prestação de serviços pelas contratadas e garante que os trabalhadores tenham direitos e condições asseguradas.” Em detalhes - O detalhamento do novo modelo foi feito pelo diretor do Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria da Administração, Roberto Antônio Dalledone. Uma das mudanças, explicou o diretor, foi o estabelecimento de pregões eletrônicos para a construção de sistemas de registros de preços, para atender todos os órgãos estaduais, dos serviços de limpeza, asseio e conservação e de vigilância. Com essa decisão, o Estado ganha em agilidade, transparência e economia financeira nos processos. Isso porque, até então, cada órgão tinha que fazer sua própria licitação, para contratar os serviços dos quais necessitava. Ou seja, eram processos licitatórios para cada órgão. Agora, são feitos pregões eletrônicos, centralizados no Deam/Seap, não para a contratação imediata. Mas sim para a formação dos registros de preços, que têm duração de um ano e passam a servir a todos os órgãos. Dessa forma, quando uma secretaria, autarquia, coordenadoria ou departamento precisa de uma empresa de vigilância, ou de limpeza, recorre às empresas vencedoras do pregão para registro de preços. Os trâmites são mais simplificados. Outra inovação, apontou Dalledone, foi a divisão do Paraná em pólos regionais. São 35 deles para serviços de limpeza e conservação (20 no interior, 12 na capital, dois na região metropolitana de Curitiba e um no litoral) e 24 para vigilância (17 entre interior, litoral e região metropolitana de Curitiba e sete na capital). A divisão procurou respeitar a regionalização da Secretaria da Educação e, também, a existência de prédios em órgãos públicos nas localidades – na capital, por causa da maior concentração, há subdivisões. “A regionalização abre espaço para a participação de mais empresas nos processos e, depois, na contratação. É mais concorrência e evita-se que poucas empresas sejam prestadoras de serviços ao Estado”, salientou o diretor do Deam. Resolução estabelece relatórios mensais A resolução que regulamenta os procedimentos de gerenciamento de contratos de prestação de serviços de limpeza e vigilância, assinada pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon (resolução 1352/2007), institui a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento dos contratos. Os grupos administrativos das secretarias, autarquias, coordenadorias, departamentos e empresas públicas do Poder Executivo devem, uma vez por mês, providenciar formulários com informações que permitam avaliar o desempenho das empresas contratadas. Devem constar desse relatório avaliações como a da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados pela empresa e se há suprimento adequado desses materiais; e anotações que confirmem o pagamento dos salários, pela prestadora a seus funcionários, dentro do prazo legal, bem como de quitação de INSS e FGTS. No caso das empresas de vigilância, a ausência de rondas e supervisões, ou de impontualidade nas trocas de turnos também terão que ser registradas mensalmente. O preenchimento dos formulários e o encaminhamento a ser dado foram explicados no encontro desta quinta-feira pelo chefe da Coordenadoria de Administração e Serviços (CAS), da Secretaria da Administração, Guilherme Athayde de Hollanda. Os participantes do evento vão receber certificado de conclusão de curso, da Escola de Governo – instituição vinculada à Seap.
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